O que importa é o que interessa!!

Não é de hoje que grandes corporações do setor de bebidas recebem benefícios do governo que até Deus duvida. No dia 24 de junho de 2010, o Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal concedeu a AMBEV a mamata da isenção de 70% do ICMS de todas as suas operações de produção própria no prazo de 300 meses, ou seja, até o montante de R$ 157.373.280,30 (cento e cinquenta e sete milhões, trezentos e setenta e três mil, duzentos e oitenta reais e trinta centavos) a empresa deixará de arrecadar ICMS.

Não bastasse tal regalia, no mês de agosto tal benefício é aumentado para 2.048%, ou seja, para o importe de míseros R$ 3.380.891.043,40, (três bilhões, trezentos e oitenta milhões, oitocentos e noventa e um mil, quarenta e três reais e quarenta centavos).

Coitadinha!

Uma empresa deste porte necessita realmente de tais benefícios “de cima” para sobreviver no mercado. E dentro dessa realidade, as pequenas empresas contam apenas com uma única ajuda “de cima”, a divina.

E esse é apenas um dos inúmeros benefícios a ela concedidos, quantos mais ainda existem?

VERGONHA NACIONAL!

A Fábrica de Monstros

Nos últimos anos, foi constatada uma série de fusões entre empresas que, durante um longo período, disputaram de forma acirrada o mesmo espaço no mercado. No Brasil, um dos principais exemplos desse processo é a união das cervejarias Brahma e Antarctica, originando a AMBEV (Companhia de Bebidas das Américas).

Assim, com o fundamento de que é uma tendência da globalização e das empresas que tenham o objetivo de atuar no mercado externo, a cada dia que passa mais casos de fusões são analisados, e em sua maioria, autorizados pelo órgão competente, criando empresas megalomaníacas que engolem qualquer tentativa tímida de concorrência. 

Nesse contexto, autorizar fusões desta magnitude é penalizar a sociedade brasileira no futuro, afetando todos, como o consumidor, a concorrência e ao mercado. Fato notório é que, somente no setor de refrigerantes fechou-se mais de 600 empresas que geravam sozinhas mais de 60.000 empregos. 

Não bastasse a autorização de fusões deste porte, existem ainda práticas abusivas a qualquer concorrência como, por exemplo, a criação de “marcas combates” e conseqüentemente fixação de preços inferiores, programas de bonificação, venda casada, contratos de exclusividade, compra de espaços nos supermercados entre tantas outras artimanhas. 

Autorizar a formação de monstros megalomaníacos é ser conivente com a destruição em massa dos setores!

“Elementar, meu caro Watson”

Sherlock Holmes é um personagem de ficção da literatura britânica criado pelo médico e escritor britânico Sir Arthur Conan Doyle. Holmes é um investigador do final do século XIX e início do século XX, e uma de suas marcas registradas é a frase: “Elementar, meu caro Watson”, sempre pronunciada quando mais um mistério era sabiamente esclarecido por ele. 

Um dos mistérios que assombram o setor de bebidas são os incontáveis benefícios que as grandes corporações do setor dispõem. 

Recentemente em Audiência Pública realizada pela Comissão de Finanças e Tributações para discutir sobre o ressarcimento imposto pela instalação do SICOBE e com ele a clara intenção de prejudicar os pequenos e médios fabricantes de bebidas, sabiamente, o Deputado João Dado (PDT-SP) questionou tais benesses, e mais, sugeriu a instalação de uma CPI para investigar e apurar esse assunto.

Talvez a instalação de uma CPI seja o começo para desvendar esse mistério ou será que somente  Sherlock Holmes poderia nos dizer quem e quais são os interesses que estão atrás desses incontáveis benefícios acumulados pelas grandes corporações do setor?

Sem dormir!

E a saga do setor de bebidas para acabar com o ressarcimento de três centavos cobrados pela Casa da Moeda e imposto pelo SICOBE continua e não iremos dormir enquanto não resolvermos essa questão imposta, sabe-se lá de forma intencional ou não, pelo Ministério da Fazenda.

Esse controle fiscal veio à tona na Medida Provisória nº 436/2008, editada dois dias pelo poder executivo após o Presidente da República ter sancionada a Lei 11.727/2008, quer alterou substancialmente a legislação do setor que tratava do IPI, Pis e Cofins.

A MP 436/2008, veio a pedido das grandes corporações – Coca-cola e Ambev, enquanto discutíamos distâncias entre as faixas, a arapuca era na verdade outra, ou seja, os R$ 0,03, por unidade produzida independentemente do valor do produto ou do tamanho da embalagem, igual o que era antes,  tributação fixa ouad rem.

Não iremos descansar até mudar esse quadro que quer claramente acabar com os pequenos e médios fabricantes de bebidas no Brasil. Vamos à luta mais uma vez!

Nem Deus acredita!

Os absurdos que acontecem em nosso país são de deixar DEUS preocupado com os excessos de pecados cometidos pela pelo mundo corporativo.

Vejam: Nove anos se passaram e agora o Secretaria da Receita Federal do Brasil resolveu aposentar os famigerados controles de vazão que tinham como objetivo controlar as fábricas de bebidas – Refrigerantes, Cerveja e Água Mineral.

Esse controle foi desenvolvido e patrocinado pelas entidades que representam as empresas oligopolistas do setor de refrigerantes e cerveja – Coca-cola e Ambev.

Depois de obrigar as indústrias com a instalação do aparelho, e multar aquelas que não instalaram, os aparelhos que geram toda essa discussão, vão para no lixo, já que a Secretaria desobrigou as empresas da manutenção e instalação, tudo com a desculpa do novo sistema de controle.

O novo controle (SICOBE) é patrocinado pela Casa da Moeda, que cobra das indústrias um valor fixo de R$ 0,03 por unidade, independentemente do valor do produto ou do tamanho da embalagem, com a desculpa de ser mais eficiente e moderno.

É inacreditável, mas essa barbaridade aconteceu, onde os pequenos empresários do setor de bebidas, são testemunhas que o poder público é constantemente conduzido pelos interesses oligopolizados.

Nem Deus acredita que isso seja possível!

A ver navios!

A famosa expressão “a ver navios” surgiu quando o rei de Portugal, Dom Sebastião, morreu na batalha de Alcácer-Quibir, mas o corpo não foi encontrado. A partir de então, o povo português esperava sempre o sonhado retorno do monarca salvador. Como ele não voltou, o povo ficava apenas a ver navios.

E assim que a maioria dos fabricantes do setor estão, esperando uma solução há meses com relação a retirada do PIS/COFINS da embalagem referente ao SICOBE.

O pior é que, enquanto esperamos, as grandes corporações são a cada dia mais beneficiadas, exemplo disso é o caso da redução do imposto de latas de alumínio e para os rótulos de papel para garrafa, os quais sempre foram importados, porém, agora necessitam de redução, por quê?

E nós? Teremos que esperar soluções até quando?

Um pouco de água, por favor?!

O ex-ministro da Fazenda e hoje deputado federal Antonio Palocci Filho (PT-SP), em seminário que inaugurou o novo Centro de Estudos de Direito Econômico Social, em São Paulo, se mostrou contrário à ideia de estímulo à concorrência dos setores, pois, segundo ele, os monopólios são benéficos ao consumidor.

Francamente, liberdade para formar monopólio não traz prejuízos ao consumidor? Ora, ora deputado, o monopólio é algo que o próprio capitalismo repudia, desde o início do século passado.

E, como se não bastasse tamanha barbaridade nas palavras do nobre deputado, em seguida o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, solta a finalização: “o excesso de intervenções judiciais questionando decisões do CADE não contribui para um Estado respeitável”.

Desde quando suprimir uma instância criada especialmente para combater as injustiças que ocorrem no setor contribuem para um Estado respeitável? PRINCIPALMENTE QUANDO ESSAS TEORIAS SÃO PATROCINADAS POR GRANDES CORPORAÇÕES DO SETOR DE BEBIDAS.

Realmente, engolir com farinha o que é dito por nossos “representantes” hoje, somente com um pouco de água para facilitar!!!

Yo no creo en brujas, pero que las hay, las hay

Ótima frase dita (escrita) por Miguel de Cervantes no livro DOM QUIXOTE, ou ainda aquela máxima: “Há mais coisas entre os aviões da Varig e a terra”, que representa a explicação da “não explicação” de fatos e circunstâncias que é melhor nem tocar… E é assim, inacreditavelmente algumas entidades são criadas com o fito único de beneficiar uma única empresa de determinada categoria econômica, isentando-a de arcar com os direitos constitucionalmente garantidos.

Podemos encará-las como “pseudo-associações” que são formadas e se organizam para contornar os óbices da lei e proteger apenas uma grande empresa, utilizando-se de três ou quatro pequenas para não transparecer o óbvio.

E por aqui, a criação de “pseudo-associações” virou moda, aliás, que comodidade cada grande empresa do setor ter a sua própria associação heim?! E para meramente respirar, os pequenos e médios fabricantes contam apenas com a união de suas forças. É, bruxas não existem, mas no setor de bebidas, existe milagres!

EM BUSCA DE UMA SOLUÇÃO

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal aprovou a abertura de audiência pública a ser realizada, no mês de maio de 2010, para discutir a taxa de fiscalização que custeia o controle da produção de bebidas que implica em R$ 0,03 por unidade para todos os produtos, independentemente do valor do produto e do tamanho da embalagem.

Integrantes do Ministério da Fazenda sabem que existem erros na formatação do ressarcimento com a compensação das contribuições do PIS e da COFINS, porém, nada resolvem.

Entendemos que existem interesses privados por trás deste projeto, pois o Ministério da Fazenda resolveu, muito rápido, não aumentar a tributação das grandes corporações com a desistência de publicação do decreto que atualizaria os impostos.

Enquanto isso, as grandes corporações enchem seus cofres com dinheiro público e os pequenos fabricantes sofrem prejuízos. Dá para acreditar nisso?

NO BRASIL, ALGUÉM TEM QUE LUCRAR

Após a divulgação do balanço patrimonial da Casa da Moeda, pode ser verificado um aumento do lucro líquido de R$ 226.659.137,29 comparado ao ano anterior, ou seja, um aumento de 219,0%.

Deste aumento, somente o SICOBE – Sistema de Controle de Bebidas, implantado desde maio de 2009, gerou um faturamento de R$ 500.000.000,00 para a Casa da Moeda enquanto que o sistema de selo digital rastreável para cigarros faturou durante o ano todo de 2009 o valor de R$ 160.000.000,00.

Assim, a Casa da Moeda, prevê para 2010 um faturamento ainda maior com a implantação acelerada dos serviços do SICOBE, que se tornará a PRINCIPAL fonte de receita da empresa, visto que terá um aumento na arrecadação de 1.6 bilhões, conforme estimativa da AFREBRAS.

Ora, não seria mais coerente mudar a função principal da Casa da Moeda para fabricante de selo holográfico?

Sai fora, Leão

E mais uma vez a Revista Veja traz informações que não expressam a realidade, dessa vez os comentários de Lauro Jardim dizem respeito ao SICOBE:

“Os fabricantes de cervejas e refrigerantes adotaram em 2009 um sistema que possibilita à Receita Federal um controle fiscal rigoroso do que é produzido. Por meio dele, são enviadas ao Leão, em tempo real, informações das linhas de produção, o que permite o óbvio: o controle eletrônico dos valores de impostos a ser recolhidos. Parece simples, eficaz e interessante para todos os lados, certo? Deveria ser, mas 45 fabricantes de refrigerantes foram à Justiça para não ter de implantar o sistema. Perderam. E até agora estão à margem do controle da Receita.”

Ora, não conhecemos nenhuma ação judicial que verse contrariamente ao controle, ainda mais com um numero expressivo de produtores. Essa afirmação tem a clara intenção de gerar algum tipo de favorecimento, que pode ser público ou até mesmo privado, não acham?

Lata “made in USA”

Este foi o título utilizado pelo colunista Lauro Jardim em sua coluna “Radar on line” apresentado pela Revista Veja na data de 24 de março de 2010 dizendo que “com a demanda nas alturas, sumiram as latas de alumínio no mercado brasileiro. A AmBev resolveu o abacaxi de forma inusitada: em fevereiro, trouxe dos Estados Unidos um navio lotado de cima a baixo de latas de Skol. Todas vazias. Elas foram produzidas numa das quatro fábricas de latas e tampinhas que a AB InBev (dona da AmBev) possui nos EUA.”

Porém, o nobre colunista esqueceu de esclarecer que a Ambev NÃO quer pagar os impostos de importação, como todos pagam. Inclusive, a mesma pediu formalmente a isenção dos tributos incidentes a lata. Qual o outro benefício que esta empresa falta pedir ao Poder Público?