A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal aprovou a abertura de audiência pública a ser realizada, no mês de maio de 2010, para discutir a taxa de fiscalização que custeia o controle da produção de bebidas que implica em R$ 0,03 por unidade para todos os produtos, independentemente do valor do produto e do tamanho da embalagem.
Integrantes do Ministério da Fazenda sabem que existem erros na formatação do ressarcimento com a compensação das contribuições do PIS e da COFINS, porém, nada resolvem.
Entendemos que existem interesses privados por trás deste projeto, pois o Ministério da Fazenda resolveu, muito rápido, não aumentar a tributação das grandes corporações com a desistência de publicação do decreto que atualizaria os impostos.
Enquanto isso, as grandes corporações enchem seus cofres com dinheiro público e os pequenos fabricantes sofrem prejuízos. Dá para acreditar nisso?
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